O novo ano fiscal está chegando, e com ele surgem alterações importantes na legislação tributária portuguesa. Estar informado e preparado para essas mudanças é essencial para que a sua empresa se mantenha em conformidade e aproveite as oportunidades que podem surgir.
Abaixo, destacamos as principais atualizações fiscais previstas para o próximo ano e como elas podem impactar a sua empresa:
1. Alterações no IVA
- Redução do IVA para Bens Essenciais: Produtos básicos como alimentos e medicamentos podem sofrer reduções na taxa de IVA, com o objetivo de aliviar o impacto da inflação.
- Regras Especiais para Comércio Eletrónico: Empresas de e-commerce devem prestar atenção às novas exigências para declarar e pagar IVA nas transações transfronteiriças, conforme o regime OSS (One Stop Shop).
- Novas Obrigações no SAF-T: A Autoridade Tributária exige maior detalhamento nos ficheiros SAF-T enviados pelas empresas.
Impacto: Revisão de sistemas de faturação para garantir que as taxas corretas sejam aplicadas e os relatórios enviados em conformidade.
2. Alterações no IRS
- Atualização das Tabelas de Retenção: Novas tabelas de retenção na fonte para os trabalhadores poderão impactar os valores a descontar em salários. É importante atualizar os sistemas de pagamento e comunicação com os colaboradores.
- Benefícios Fiscais para Sustentabilidade: As empresas que oferecem subsídios para transportes sustentáveis ou promovem ações de redução de carbono podem ter isenções em retenções de IRS.
Impacto: Planeamento mais eficaz para folha de pagamento e incentivo ao uso de práticas sustentáveis na organização.
3. Imposto sobre Sociedades (IRC)
- Nova Tributação sobre Lucros Excessivos: Empresas em setores de energia, alimentação e outras áreas essenciais podem ser alvo de tributação adicional caso registrem lucros considerados “extraordinários”.
- Benefícios para PME e Startups: Redução da taxa de IRC para micro e pequenas empresas, especialmente as que investem em inovação e formação.
- Mudanças na Dedução de Prejuízos Fiscais: O prazo para deduzir prejuízos fiscais poderá ser ampliado, permitindo uma gestão financeira mais flexível para empresas afetadas por crises recentes.
Impacto: Empresas devem rever as estratégias fiscais para aproveitar benefícios e minimizar novos encargos.
4. Novas Obrigações de Relatórios Digitais
- Faturação Eletrónica Obrigatória: A partir de 2024, todas as empresas que fornecem ao setor público devem emitir faturas eletrónicas em formato certificado.
- Relatórios Anuais Mais Detalhados: O aumento das exigências sobre relatórios financeiros e de sustentabilidade pode exigir mudanças nos processos internos e investimento em ferramentas especializadas.
Impacto: Preparação tecnológica e alinhamento com requisitos técnicos para evitar penalidades.
5. Fiscalidade Verde
- Incentivos para Energias Renováveis: Empresas que invistam em painéis solares, veículos elétricos ou eficiência energética poderão beneficiar de deduções fiscais.
- Tributação para Plásticos e Outros Materiais Não Sustentáveis: Algumas atividades podem enfrentar custos adicionais se não adotarem práticas mais sustentáveis.
Impacto: Necessidade de reavaliar práticas ambientais para maximizar benefícios e reduzir custos operacionais.
Como Preparar a Sua Empresa
- Planeamento Antecipado: Reavalie o orçamento da empresa considerando os novos encargos ou reduções fiscais.
- Atualização de Sistemas: Certifique-se de que os sistemas de faturação e relatórios estão adaptados às novas regras.
- Consultoria Especializada: Um especialista pode ajudar a interpretar as mudanças legais e implementar estratégias fiscais mais eficazes.
- Formação Contínua: Garanta que os departamentos financeiro e administrativo estejam atualizados sobre as novas regulamentações.
Vantagens de Estar Atualizado
- Evitar penalizações e sanções.
- Identificar oportunidades de redução de custos através de benefícios fiscais.
- Garantir conformidade com a legislação portuguesa, protegendo a reputação da sua empresa.
As alterações fiscais são uma oportunidade para reorganizar a estratégia financeira da sua empresa e torná-la mais eficiente e sustentável. Conte com a nossa equipa de especialistas para garantir que a sua empresa está pronta para enfrentar o próximo ano com segurança e sucesso!
